PEP-Progama de Educação Previdenciária
CARTA DE SERVIÇOS
Acesso facilitado aos Beneficios previdenciarios
O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) atua para garantir a renda do trabalhador e de sua família
nos momentos de incapacidade laborativa ocasionada por doença, acidente,
gravidez, prisão, velhice e morte.
Atualmente, o Instituto esta
presente em quase mil municípios brasileiros, numa rede de atendimento que
chega a 1.122 agencias - Estrutura sustentada por 40 mil servidores públicos que
atende mais de 4 milhões de pessoas todos os meses.
Estamos expandindo o número de
unidades da rede. As novas agencias estão sendo construídas de norte a sul do
país, em município com mais de 20 mil habitantes. Em breve, serão 1.840
unidades fixas, facilitando o acesso dos segurados aos serviços previdenciários.
Esta carta de serviços dará mais visibilidades e transparência aos
serviços e canais de atendimento do INSS e servira para que todos os cidadãos e
cidadãs possam conhecer os critérios de acesso aos benefícios previdenciários.
A Previdência Social é patrimônio
dos trabalhadores brasileiros e suas famílias.
| NOSSA MISSÃO Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema publico de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com objetivo de promover o bem-estar social. | NOSSO SEGURADO
Todo cidadão e toda cidadã, a partir de 16 anos de idade, que contribui
mensalmente com a Previdência Social é chamado segurado ou segurada e tem
direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS.
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Compromisso com o Atendimento
Com o objetivo de prestar o melhor serviço
aos cidadãos brasileiros, o INSS firmou os seguintes compromissos de
atendimento:
.Concluir
os requerimentos iniciais de benefícios previdenciários no prazo médio de até
45 dias. Nos casos em que o cadastro e todas as informações sobre o histórico profissional
do trabalhador estiverem devidamente comprovados, o beneficio será concluído no
ato do atendimento.
.Analisar
os requerimentos iniciais de benefícios urbanos em um tempo médio de até 30
minutos e, nos casos de benefícios rurais, de até 60 minutos.
.Manter
o atendimento ao publico de segunda a sexta-feira por um período de até 10
horas ininterruptas, de acordo com peculiaridades locais.
.Avisar,
por correspondência, ao segurado que alcança as condições para aposentadoria
por idade.
.Garantir
o pagamento dos benefícios a partir da data do agendamento, observados todos os
requisitos exigidos pela legislação.
.Garantir
agilidade no atendimento ao cidadão, em horário previamente agendado,
obedecidos os prazos previstos para cada serviço.
.Garantir
pontualidade no pagamento dos benefícios previdenciários.
.Garantir
atendimento preferencial a gestantes, lactantes, pessoas idosas, com deficiências
ou amparadas por dispositivos legais específicos.
.Garantir
que os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) possam ser
utilizados, para todos os efeitos, como prova de filiação à Previdência Social,
relação de emprego, comprovação de tempo de serviço ou de contribuição e
salários-de-contribuição.
.Garantir
que Municípios com mais de 20 mil habitantes sejam contemplados com, no mínimo,
uma unidade de atendimento da Previdência Social.
.Garantir
agendamento automático de Perícia Medica, após o requerimento do
auxilio-doença.
.Garantir
o acompanhamento do desempenho das Agências da Previdência Social, em tempo
real, por meio das salas de monitoramento do atendimento.
.Atenuar
os efeitos da incapacidade laboral por meio de programas de reabilitação profissional.
.Garantir
o empenho dos servidores do INSS no auxilio ao cidadão em suas necessidades,
orientando-o e prestando atendimento com respeito e cortesia.
.Garantir
aos segurados o atendimento e todos os direitos previdenciários, mesmo quando
os sistemas automatizados estiverem inoperantes, por meio do protocolo de benefícios
de forma manual ou remarcação do atendimento
.Manter
as unidades de atendimento com identificação visual padrão e preparadas de
acordo com as normas de acessibilidades, segurança e limpeza.
| CANAIS DE ATENDIMENTO Nos canais de atendimento - Central 135 ou Portal da Previdência Social na Internet ( www. previdencia.gov. br)- é possível agendar o andamento, obter informações sobre os documentos necessários para requerer benefícios, alem de endereços e horários das Agências da Previdência Social. O agendamento é obrigatório para o requerimento de benefícios. O atendimento nas agências é realizado no dia, horário e local marcados. o atendimento pela Central 135 é gratuita, de telefone fixo ou publico. se a ligação for feita de telefone celular, o custo é o de ligação local. os operadores atendem das 7 horas às 22 horas, de segunda-feira a sábado. Durante o horário de verão. das 8 horas às 23 horas, sempre pelo horário de Brasília. É possível acessar o atendimento eletronico da central durante 24 horas.Os atendentes da Central 135 entram em contato com o segurado para confirmar o agendamento. Pela central, o INSS também realiza pesquisa de opinião visando ao aperfeiçoamento dos serviços. |
