Campanha FIM do Fator Previdenciário

FIM do Fator Previdenciário

O fim do fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 para inibir as aposentadorias só por tempo de contribuição, pode favorecer os trabalhadores que pretendem se aposentar mais jovens, antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, de acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdênciário (IBDP).

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (4) uma proposta que acaba com o fator. Na prática, o mecanismo reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta cedo. Se o mecanismo efetivamente for derrubado, o trabalhador que atingir o tempo mínimo de contribuição terá direito a aposentadoria integral. Atualmente, a lei autoriza que os trabalhadores peçam aposentadoria proporcional a partir dos 53 anos e 30 de contribuição para o homem; já as mulheres, podem pedir a partir dos 48 anos e 25 de contribuição.

A proposta ainda precisa ser votada no Senado e depois será avaliada pelo presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente ou sancionar. Se aprovada a proposta, o fator previdenciário ficará extinto a partir de 1º de janeiro de 2011.

O cidadão pode consultar o fator previdenciário de acordo com sua idade e tempo de contribuição em tabela fornecida pela Previdência. Hoje, o fator previdenciário para alguém de 50 anos que se aposenta com 30 anos de contribuição, por exemplo, é de 0,513 – o que significa que o cidadão recebe, com o fator, pouco mais da metade do que receberia caso o fator não fosse aplicado.

No caso das aposentadorias por idade, a aplicação do fator é opcional, ou seja, ele só é usado se aumentar o valor do benefício do cidadão.

Movimento sindical quer fim do fator previdenciário

O que aconteceu e continua a acontecer, é que a aplicação do fator chega a reduzir em até 40% o valor da aposentadoria do trabalhador. No caso da mulher o redutor é maior.
21/06/2010

Líderes das principais centrais sindicais do país estão articulando para a próxima semana uma reunião, em São Paulo, com o objetivo de formular uma proposta unificada em favor da eliminação do fator previdenciário. O entendimento dos sindicalistas é de que o Governo terá que negociar uma regra alternativa para manter o veto do presidente Lula à proposta do Congresso que extinguia o fator previdenciário.

A fórmula foi criada em 1999, no primeiro ano do segundo mandato do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, para inibir aposentadorias precoces e, assim, controlar gastos na Previdência Social.

O que aconteceu e continua acontecendo, de fato, é que a aplicação do fator previdenciário chega a reduzir em 40% o valor da aposentadoria do trabalhador. É por isso que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classifica o fator como "mecanismo perverso".
Se as centrais produzirem a proposta unificada, seu passo será sugerir ao Governo a criação de uma comissão que reúna, além das duas partes, aposentados e empresários.

No encontro da próxima semana, os dirigentes sindicais devem se deter mais uma vez na análise da fórmula 80/90. Esse modelo garante aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 80, para mulher, e 90, para homem. Em agosto do ano passado, as centrais e o Governo chegaram a acordar a instituição dessa fórmula com outros números - 85/95 - e o deputado Pepe Vargas (PT/RS) a incluiu num projeto de lei.

Para o deputado Paulinho da Força (PDT/SP), "a 80/90 pode não ser a ideal, mas é uma solução melhor do que a 85/95 e melhor também do que o próprio fator previdenciário".

Alta da Selic supera em 19 vezes os 7,7%
De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, as duas últimas reuniões do Copom aumentaram a taxa básica de juros em 1,5%, gerando aumento anual nos gastos com juros da dívida em R$ 30 bilhões, "valor 19 vezes superior ao alegado custo do reajuste de 7,7% para os aposentados".

A Auditoria pondera que, na Europa, "os rentistas também estão acima dos trabalhadores e aposentados" e cita como o Governo espanhol, que baixou decreto alterando as leis trabalhistas, enquanto a França anunciou a proposta de aumentar de 60 para 62 anos a idade mínima para a aposentadoria, "para tentar conquistar a confiança dos investidores".

Ainda segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, os cortes de gastos sociais por parte de vários outros países da Europa têm a função de convencer os eleitores franceses de que tais reformas realmente seriam necessárias.

"Enquanto isso, no Brasil, Os lucros das estatais (repassados a seu maior acionista, ou seja, o Governo federal) chegaram a R$ 26 bilhões em 2009. E são destinados ao pagamento da dívida pública, conforme o artigo 1º da Lei 9.530/97. Esses R$ 26 bilhões representam 16 vezes o custo alegado pelo Governo para o reajuste de 7,7% dos aposentados. Mas o Governo insiste em deixar intocável o gasto financeiro, e diz que precisa cortar outros gastos sociais para garantir o reajuste". (Fonte: Vermelho, com Brasília Confidencial e Monitor Mercantil)